Entre 2010 e 2024, o custo da conta de luz disparou no Brasil. Segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira (9) pela Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), as tarifas do mercado regulado acumularam alta de 177% no período, saltando de R$ 112/MWh para R$ 310/MWh.
O aumento supera em 45% a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que foi de 122% no mesmo intervalo.
Em contrapartida, os consumidores do Mercado Livre de Energia — que têm liberdade para escolher seus fornecedores e condições de contratação — enfrentaram um cenário muito mais favorável: o preço de longo prazo variou apenas 44%, ando de R$ 102/MWh em 2010 para R$ 147/MWh. Isso representa um aumento 64% inferior à inflação oficial.
Os dados revelam ainda uma disparidade crescente entre o custo da energia para consumidores cativos (residências e pequenos negócios) e para os grandes consumidores do ACL (Ambiente de Contratação Livre).
O estudo também analisou a evolução dos indicadores em um histórico mais longevo, desde 2003. Nesse período, a conta de luz residencial cresceu 269%, enquanto o IPCA subiu 218% e o preço do Mercado Livre, 90%.
Fatores que pressionam a tarifa
Segundo a Abraceel, há diversos fatores que explicam o encarecimento contínuo da tarifa no mercado regulado, como os contratos de longo prazo indexados à inflação; decisões políticas equivocadas e uma forte presença de térmicas na matriz contratada.
Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel, destaca que os contratos indexados por décadas — como os firmados com usinas hidrelétricas estruturantes do Rio Madeira — tornam-se economicamente desfavoráveis com o tempo.
Segundo ele, na época, os leilões resultaram em preços baixos. Mas, com os reajustes inflacionários ao longo dos anos, essas tarifas já ultraam os valores praticados no Mercado Livre.
O mesmo acontece com a energia de Itaipu. Mesmo com os investimentos já amortizados, os consumidores não observam reduções expressivas nos custos, pois a tarifa continua incorporando despesas socioambientais e governamentais, já que a compra é compulsória para o mercado regulado.
“Se houvesse apenas o Mercado Livre de Energia, não haveria outra possibilidade a não ser Itaipu oferecer energia mais competitiva. Mas, como existe o mercado regulado, a tarifa de Itaipu incorpora gastos socioambientais e governamentais alheios aos custos da usina, já que essa energia será comprada compulsoriamente pelos consumidores regulados”, disse o executivo.
Sobre o estudo
O levantamento comparou a média ponderada das tarifas residenciais publicadas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), incluindo as bandeiras tarifárias, com os preços de longo prazo do Mercado Livre apurados pelas consultorias Andrade & Canellas e Dcide.
Os valores do Mercado Livre de Energia também consideraram encargos obrigatórios pagos na CCEE, como ESS (Serviços do Sistema), EER (Energia de Reserva) e ERCAP (Reserva de Capacidade).
Por fim, os dados foram cruzados com a variação anual do IPCA, com base nos índices divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). e aqui o estudo completo da Abraceel.
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Uma resposta
Muito tem se falado ultimamente sobre as futuras mudanças nas regras de fornecimento de energia no mercado cativo (ACR – Ambiente de Contratação Regulada), onde se encontram os consumidores domésticos e grande parte do comércio e indústria, que brevemente poderão se beneficiar também das vantagens fornecidas aos grandes consumidores que hoje utilizam a modalidade aplicada ao mercado livre de energia (ACL – Ambiente de Contratação Livre).
Este artigo deixa claro os prejuízos bancados pela grande maioria de consumidores decorrentes de um mercado onde não existe a concorrência, onde a regulação feita de forma equivocada joga contra o desenvolvimento esperado no segmento, e que para se ajustar o saldo negativo, debita-se a conta no lado mais fraco.
Espero que ao se decidir as regras das mudanças, o responsáveis por estas decisões entendam de uma vez por todas que para haver desenvolvimento é necessário que todos os participantes se beneficiem, e não continue havendo benefícios que se tornam privilégios para uma pequena parte dos consumidores enquanto a grande maioria banca o resultado destas decisões equivocadas.