Um PL (projeto de lei), em tramitação na Câmara Municipal de ville, pretende proibir todas as formas de incineração de resíduos sólidos urbanos, inclusive aquelas que promovem a recuperação energética (Waste-to-Energy – WtE), como pirólise, gaseificação, plasma e coprocessamento.
Segundo a vereadora e autora da proposta, Vanessa da Rosa (PT) ,uma das principais justificativas para o PL é a demanda legítima de catadores de materiais recicláveis do município.
A proposta destaca que os catadores desempenham um papel essencial no manejo de resíduos, reconhecido pela Lei Federal nº 12.305/2010 e pela Política Municipal de Resíduos Sólidos.
No entanto, segundo ela, eles são frequentemente invisibilizados e excluídos de processos decisórios e do o a materiais que garantem sua sobrevivência.
Geração de energia proveniente de resíduos urbanos é tema de congresso
O projeto argumenta que, atualmente uma parcela significativa dos resíduos que chegam ao aterro poderia ser tratada e reciclada, mas acaba misturada, suprimindo a possibilidade de recuperação e gerando perda de renda para esses trabalhadores.
O PL enfatiza ainda os efeitos diretos da incineração sobre a saúde pública e o meio ambiente, alegando que a queima de resíduos urbanos – especialmente plásticos, têxteis, orgânicos e rejeitos mal separados – liberaria poluentes tóxicos, como dioxinas e furanos.
“Esses compostos são classificados como cancerígenos pela OMS (Organização Mundial da Saúde). A instalação de uma URE em ville significaria potencializar a emissão desses poluentes em áreas próximas a comunidades e ecossistemas frágeis, com graves riscos à saúde da população local e à biodiversidade”, destaca o projeto.
O PL também reforça que não existe aproveitamento energético “limpo” por meio da queima de lixo. Para a parlamentar, essa prática representa uma substituição de problemas, pois, em vez de lidar com resíduos recicláveis de forma adequada, optou-se por queimá-los, consumindo recursos valiosos e gerando novas formas de poluição.
Associação critica proposta
Em um contraponto direto ao Projeto de Lei, que busca proibir a queima de resíduos na cidade, a ABREN (Associação Brasileira de Recuperação de Energia de Resíduos) afirma que a proposta ignora evidências científicas e os compromissos climáticos do Brasil.
Para a associação, o PL vai na contramão dos compromissos climáticos do Brasil e em outros países do mundo como Alemanha, França e Suécia. A associação argumenta que o PL 144/2025, ao proibir genericamente “qualquer processo que resulte na queima de resíduos”, fere a Constituição Federal.
Isso porque, segundo a ABREN, usurpa a competência privativa da União para legislar sobre energia e interfere nas diretrizes de política ambiental, que são de competência compartilhada.
A Lei Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) já reconhece expressamente o aproveitamento energético como uma forma adequada de destinação final.
Yuri Schmitke, presidente da ABREN, contradiz a ideia de que a recuperação energética concorre com a reciclagem ou prejudica os catadores. “Ao contrário da justificativa do projeto, a implementação de uma (URE) (Unidade de Recuperação Energética) não substitui a reciclagem nem afeta os catadores, pelo contrário”, afirma.
Schmitke, ainda alerta que o projeto desconsidera os riscos reais da disposição inadequada de rejeitos em aterros, que representam uma das maiores fontes de emissões de metano no Brasil.
Na visão da ABREN, ao proibir tecnologias como incineração e coprocessamento, o PL 144/2025 impede que ville avance em direção à neutralidade climática e de cumprir a Lei do Combustível do Futuro, que prevê incentivos ao aproveitamento energético de resíduos para substituir combustíveis fósseis.
A ABREN reitera que rejeitar a incineração indiscriminadamente é ignorar a ciência e recusar uma transição energética justa, colocando interesses ideológicos acima do interesse público e da soberania climática do Brasil.
A entidade defende que a participação dos catadores deve ser garantida, mas isso se faz com investimentos em inclusão produtiva e tecnologias complementares que fortaleçam toda a cadeia de valor dos resíduos.
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