Uma economia de baixo carbono versus geração própria de energia

Tema está evidente com a inserção da era das economias de baixo carbono e da pauta ESG
Uma economia de baixo carbono versus geração própria de energia
Foto: Envato

Desde 2023, o debate sobre a transição energética e a economia de baixo carbono se intensificou globalmente. A COP 27, realizada no Egito, já sinalizava a necessidade urgente de medidas concretas para mitigar as mudanças climáticas.

Agora, com os desdobramentos da COP28 em Dubai, o foco mundial se voltou para a implementação efetiva dos mercados de carbono, a aceleração das energias renováveis e a descarbonização das matrizes energéticas nacionais e empresariais.

A partir de 2024, houve um avanço significativo na regulamentação e operação dos mercados de carbono, especialmente com a adesão de novos países e blocos econômicos ao sistema global de compensação de emissões.

O Brasil, por exemplo, estruturou um mercado regulado de carbono mais robusto, atraindo investimentos e incentivando práticas corporativas sustentáveis. As empresas, pressionadas por investidores e consumidores, têm se engajado em iniciativas de neutralização de carbono, reforçando seus compromissos com as metas de redução de emissões até 2030.

O crescimento das energias limpas – como solar, eólica e biomassa – foi avassalador nos últimos dois anos. Esse avanço está diretamente ligado à queda dos custos de tecnologias e à maior disponibilidade de financiamentos verdes.

A GD (geração distribuída), sobretudo no segmento residencial e comercial, consolidou-se como uma alternativa viável para consumidores que buscam autonomia energética e redução de custos.

Uma economia de baixo carbono versus geração própria de energia
Foto: Envato

A integração dessas fontes na matriz energética nacional trouxe benefícios ambientais e econômicos, impulsionando a indústria e contribuindo para a segurança energética.

A implementação de uma economia de baixo carbono também é importante no contexto da abertura do mercado de eletricidade. A liberalização/abertura do mercado livre, a digitalização e a descentralização (aumento da MMGD) são temas já consolidados, mas que juntamente com o processo de consumo de baixo carbono – se torna necessário o avanço de novas tecnologias em prol de metas mais limpas e mais adequadas à essa nova era da descarbonização.

Descarbonização empresarial e industrial

Empresas de diversos setores vêm adotando estratégias para descarbonizar suas operações com foco em evolução empresarial além do processo urgente de descarbonização. No setor energético, observa-se uma reestruturação dos portfólios com maior participação de fontes renováveis.

A indústria, por sua vez, investe em processos produtivos mais eficientes e na utilização de combustíveis alternativos de baixa emissão. Esses movimentos são reforçados por políticas públicas que incentivam a inovação e a adoção de tecnologias limpas.

Até a reforma tributária (com a Lei Complementar 214/2025) trouxe em seu bojo aspectos de créditos presumidos do IBS e da CBS ao contribuinte sujeito ao regime regular que adquirir resíduos sólidos de coletores incentivados para utilização em processo de destinação final ambientalmente adequada. Ou seja, o processo de descarbonização está além dos processos de mudanças internas nas empresas e já alcança também a parte legislativa.

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Contudo, mesmo apesar dos avanços, os desafios permanecem. A necessidade de investimentos contínuos em infraestrutura, a atualização dos marcos regulatórios e a conscientização da sociedade sobre o consumo responsável são pontos críticos. A colaboração entre governos, empresas e cidadãos será fundamental para acelerar essa transição e garantir que os compromissos internacionais sejam cumpridos.

O cenário atual mostra que a era das economias de baixo carbono não é mais uma perspectiva futura, mas uma realidade em transformação! A inserção do mercado de carbono e a expansão das energias renováveis evidenciam a busca por um equilíbrio entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e bem-estar social.

O caminho rumo a uma matriz energética descarbonizada é desafiador, mas imprescindível para um futuro sustentável. A implementação do conceito de Open Energy é importante no contexto de avanço acelerado da abertura do mercado de eletricidade.

A abertura do mercado (liberalização), a digitalização e a descentralização (aumento da MMGD) são temas já consolidados, e o Open Energy irá aumentar a transparência e incentivar a inovação – mediante o cumprimento da legislação de proteção a dados, que deverá ser cumprida integralmente.

Foto de Marina Meyer Falcão
Marina Meyer Falcão
Presidente da Comissão de Direito de Energia da OAB /MG. Professora da PUC em Pós Graduação de Energia Solar. Secretária de Assuntos Regulatórios e Diretora Jurídica no INEL. Advogada especialista em Direito de Energia. Diretora Jurídica da Energy Global Solution. Co-Autora de três livros em Direito de Energia. Membro da Câmara de Energia, Petróleo e Gás da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. Ex-superintendente de Políticas Energéticas do Estado de Minas Gerais.

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